Transporte Aeromédico Regulamentado
1. Definição de Transporte Aeromédico
É uma forma segura de realizar o resgate ou remoção de pacientes, com os mais diversos quadros clínicos, utilizando aeronaves de asa fixa ou rotativa, assim sendo, o transporte aeromédico é usado em diversas regiões do mundo.
Em síntese, o transporte aeromédico pode ocorrer com o uso de diversos equipamentos. A Sete Táxi Aéreo por exemplo, em conclusão, oferece no transporte aeromédico uma estrutura de UTI aérea completa, com o intuito de atender do recém-nascido, com uso de incubadora, ao adulto. Inclusive com uso de ECMO, para pacientes com falência ou desafios cardiorrespiratórios.
2. Integração das Rotinas do Transporte Aeromédico
APH – Atendimento Pré-Hospitalar – Nesse caso, são utilizadas principalmente aeronaves de asa rotativa, ou seja, helicópteros, que resgatam o paciente do local do acidente, ou da região que o mesmo esteja necessitando de outros cuidados médicos, com foco especifico em realizar o primeiro atendimento.
Remoção Inter-Hospitalar – Nesse segundo caso, o paciente já está em um hospital ou unidade de pré-atendimento, sobre o cuidado de um médico, ou corpo clínico, sobretudo, necessita ou opta por ser transferido para outro hospital. Assim sendo, o transporte é realizado na maioria das vezes por aeronaves de asa fixa (aviões).
3. Fatores Importantes para o Transporte Aeromédico Inter-Hospitalar
Regulação Médica – Antes de mais nada, uma equipe médica da empresa contratada faz a regulação medica do paciente com contato direto com o médico da origem. Com toda a certeza isso permite maior segurança para o paciente, tendo em vista que o mesmo só será trasladado se apresentar o quadro clínico estável para remoção.
Intervenção Médica no Voo – Em suma, a equipe médica (médico/enfermeiro) escalada para realizar a missão está preparada para possíveis intervenções caso aja mudança do quadro clínico do paciente. Sob o mesmo ponto de vista, a escala do médico também pode ocorrer de acordo com a necessidade do paciente e a especialização do médico. Em princípio, todos os integrantes da equipe médica são intensivistas.
Equipamentos de Transporte Aeromédico – De fato, cada empresa determina seu kit padrão de equipamentos de transporte aeromédico. A Sete Táxi Aéreo disponibiliza kit completo de UTI Aérea, equipamentos e acessórios complementares e ainda maleta com diversos tipos de medicamentos, com o fim de estar preparada para qualquer necessidade.
Conexão com o Transporte Terrestre – Antes que o voo inicie, a Central de Fretamento, realiza integração com o transporte terrestre do hospital de origem ao aeroporto de origem, e do aeroporto de destino ao hospital de destino. Como resultado, oferece o atendimento ponta a ponta, sem desvios de horários.
4. Determinações Operacionais para o Transporte Aeromédico
De acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), todo o voo de transporte aeromédico, necessita de ter um médico abordo (CFM, 2000). Dessa forma, a Sete Táxi Aéreo, disponibiliza sempre um piloto, copiloto, médico e enfermeiro especialistas em cada missão.
Além disso, a aeronave e os equipamentos são homologados pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). As empresas de transporte aeromédico devem seguir as normas e as legislações específicas vigentes, oriundas do Comando da Aeronáutica, por meio da ANAC. Ainda que não exerça função reguladora da atividade médica, a ANAC controla a atividade dos profissionais da aviação a partir da Lei do Aeronauta Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, e do Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
5. Legislação Vigente
Dessa maneira, segue o resumo da Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde para o exercício de atividade profissional em ambulâncias tipo E: Aeronave de Transporte Médico Asa Fixa (avião) ou Rotativa (helicóptero), utilizadas para transporte inter-hospitalar de pacientes, seguindo as regulamentações e normas da ANAC.
Capítulo IV – Atendimento Pré-Hospitalar Móvel
Capacitação Específica dos Profissionais de Transporte Aeromédico:
Os profissionais devem ter noções de aeronáutica, assim como de fisiologia de voo. Estas noções devem seguir as determinações da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, e da Divisão de Medicina Aeroespacial, abrangendo:
Noções de Aeronáutica:
- Terminologia aeronáutica;
- Procedimentos normais e de emergência em voo;
- Evacuação de emergência;
- Segurança no interior e em torno de aeronaves;
- Embarque e desembarque de pacientes.
Fisiologia de Voo:
- Atmosfera;
- Fisiologia respiratória;
- Estudo clínico da hipóxia;
- Disbarismo;
- Efeito das forças acelerativas no organismo humano;
- Aerocinetose;
- Ritmo circadiano;
- Gases, líquidos e vapores tóxicos em aviação;
- Ruídos e vibrações;
- Cuidados de saúde com paciente em voo.
Treinamentos Médicos e Enfermeiros:
- Rotinas operacionais de transporte aeromédico:
- Noções de aeronáutica;
- Noções básicas de fisiologia de voo.
6. Regulações Embasatórias
- Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 2.048, de 5 de novembro de 2002;
- Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003;
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 1.671, de 29 de julho de 2003) (CFM, 2003a);
- Transporte inter-hospitalar (CFM nº 1.672, de 29 de julho de 2003) (CFM, 2003b);
- Transporte aeromédico (CFM nº 1.661, de 9 de abril de 2003, que revogou a CFM nº 1.596, de 9 de junho de 2000, por estar contida no Manual de Procedimentos Administrativos) (CFM, 2003c).
Observações Gerais
Cada empresa de transporte aeromédico regulamentada atende os critérios acima e também o RBAC 135 e IS 135-005A. No entanto, os treinamentos aeromédicos podem ocorrer por empresas especificas que oferecem esses cursos ou corporativo, onde a própria empresa se responsabiliza pela formação.
